Termos e Condições

A APCRI-Associação Portuguesa de Capital de Risco (doravante designada de APCRI) recomenda veemente que leia atentamente os nossos termos e condições.

Se precisar de mais informações ou tiver alguma dúvida sobre os nossos termos e condições, não hesite em contactar-nos por e-mail para geral@apcri.pt

Considerações Gerais

A APCRI é a legítima e exclusiva proprietária do Website e de todos os conteúdos nele incluídos. Os presentes termos e condições (adiante “Termos e Condições”) regem o uso deste website, acessível a partir do endereço www.apcri.pt (adiante “Website”).

A utilização do Website é regida por estes Termos e Condições, pelo que ao usar este Website o utilizador aceita estes Termos e Condições na íntegra e sem reservas. Se não concordar na totalidade ou com qualquer parte dos mesmos, não deve utilizar o Website.

A APCRI reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições, sem qualquer tipo de limitação, de forma livre e sem comunicação prévia. É da sua inteira responsabilidade a consulta regular dos presentes Termos e Condições.

Direitos de Autor

O conteúdo integral do Website, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, sons, logótipos, marcas, domínios e quaisquer outros elementos, é propriedade da APCRI, dos seus co-contratantes ou parceiros, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo. A proteção dos direitos de autor dos conteúdos do Website estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do Website.

Conteúdo e Garantias

A APCRI gere este Website com o intuito de melhorar a comunicação entre a empresa e os seus clientes, e também o público em geral, dando acesso a informação sobre a empresa e seus produtos. A informação presente neste Website foi incluída de boa fé e a APCRI tem a intenção que as informações disponibilizadas sejam actualizadas e rigorosas – para o que se procurará corrigir todos os erros que lhe forem comunicados -, no entanto a APCRI não assume qualquer responsabilidade relativamente à informação contida neste sítio electrónico. Esta informação: – não é necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou actualizada; – não constitui um parecer profissional ou jurídico.

Este Website e seus conteúdos são fornecidos sem garantias de tipo algum, sejam garantias implícitas de comercialização, não-infração de direitos de terceiros e adequação a um propósito particular. Do mesmo modo, não é dada qualquer garantia de que o acesso a este site seja ininterrupto ou isento de erros, isento de vírus ou de outro material prejudicial, ou de que as informações neste website contidas sejam completas, precisas ou oportunas.

A APCRI reserva-se ao direito de realizar alterações e correcções, suspender ou encerrar o website quando considerar apropriado e sem necessidade de pré-aviso a qualquer membro ou entidade

Hiperligações a terceiros

Este Website contém links para websites de terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para a conveniência e acessibilidade do utilizador. A APCRI não endossa o conteúdo de qualquer desses sites de terceiros e não é responsável pelo conteúdo de qualquer desses websites. O acesso e visita a qualquer desses websites de terceiros são conduzidos por inteiro risco do utilizador.

Liberdade de Utilização

O utilizador deve respeitar os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, em especial a proteção dos direitos de autor e propriedade intelectual, para que possa usufruir de inteira liberdade da utilização do Website, concordando adicionalmente na íntegra e sem reservas, em detrimento de sofrer consequências por utilização imprópria, com o seguinte:

  • não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar os conteúdos de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial sem o prévio e expresso consentimento por escrito da APCRI;
  • é proibído vender, alugar ou sub-licenciar conteúdo do Website, assim como reproduzir, duplicar, copiar ou de utilizar outras formas de exploração do conteúdo do Website para fins comerciais;
  • utilizador pode imprimir qualquer excerto de material contido no Website desde que o mesmo não seja alterado de maneira alguma, seja para uso pessoal e não-comercial, contemplando a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que outra indicação de propriedade não seja removida;
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  • é proibido transmitir ao Website conteúdo ilícito, ameaçador, acusatório, difamatório, obsceno, escandaloso, pornográfico ou profano, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou encorajar conduta que viole alguma lei. A APCRI cooperará plenamente com quaisquer autoridades competentes para a aplicação da lei ou despacho de tribunal solicitando ou ordenando à ACPRI que revele a identidade ou ajude a identificar ou localizar qualquer pessoa que transmita tal conteúdo;
  • é proibido realizar atividades sistemáticas ou automatizadas de coleta de dados sobre ou em relação ao Website sem o consentimento expresso por escrito da ACPRI;
  • é proibido realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da APCRI ou dos utilizadores do Website.

O utilizador que disponha de um website e que deseje colocar um link que remeta directamente ao Website, tem obrigatoriamente que pedir autorização à APCRI. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria. Em todos os casos, qualquer link deverá ser retirada com um pedido da APCRI, mesmo que tenha sido autorizado anteriormente.

Exclusão de Responsabilidade

Este site é fornecido “tal como está” sem quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas. O Website não faz representações ou garantias em relação a este site ou às informações e materiais fornecidos neste site.

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Não obstante o empenho na segurança do Website e a colocação em prática de medidas de protecção técnicas, físicas e lógicas, adequadas para garantir a protecção do mesmo, a APCRI não garante nem declara que os ficheiros disponíveis para download no site estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia, scripts ou qualquer outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais.

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A APCRI reserva-se o direito de impedir o acesso e a utilização do Website a quaisquer utilizadores que violem qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou quaisquer normas legais, nomeadamente no que respeita à utilização da Internet e seus utilizadores.

Proteção de Dados

Poderá consultar a nossa política de privacidade em www.apcri.pt/politica-de-privacidade

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em cumprimento da Lei n.144/2015, de 8 de Setembro, a APCRI informa os seus clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que me caso de litígio, podem recorrer a uma Entidade Alternativa de Litígios de Consumo:

CNIACC—Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.arbitragemdeconsumo.org
Email: cniacc@fd.unl.pt

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

Jurisdição

Se uma disposição destes Termos e Condições for determinada por qualquer tribunal ou outra autoridade competente como sendo ilegal e / ou inexequível, as outras disposições continuarão em vigor. Se qualquer disposição ilegal e / ou inexequível for legal ou exequível se parte dela for suprimida, essa parte será considerada eliminada e o restante da provisão continuará em vigor.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Muito obrigado pela sua visita.

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